Condições Gerais de Venda

1. Geral

1. São estabelecidas pela CHEMZY, as presentes condições gerais de venda, com vista a serem aplicadas entre esta e o comprador profissional, as quais prevalecem sobre quaisquer condições gerais do comprador profissional.
2. Para a realização de compras, através do site www.CHEMZY.pt, é necessário registar-se como Utilizador, preenchendo o formulário disponível online.

2. Preços e descontos

1. Os preços de venda dos produtos, são fixados nas tabelas elaboradas pela CHEMZY, que vigorarem à data da encomenda dos produtos, reservando-se a CHEMZY, o direito de os modificar sem aviso prévio, quando achar oportuno.
2. Os preços indicados no site www.CHEMZY.pt não contem IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e outros impostos aplicáveis, e são sempre expressos em Euros (€).

3. Encomendas

1. Só serão aceites encomendas, cujos preços resultem do fixado no ponto 2, ou da aplicação de um acordo comercial regular, ou de propostas específicas, devendo nestes casos ser feita menção expressa da referência da proposta;
2. Cabe à CHEMZY, a entrega dos produtos no local designado pelo comprador;
3. É da responsabilidade do comprador fazer a verificação de qualquer falta ou dano nos volumes, devendo efetuar a sua reclamação em documento próprio da entidade transportadora;
4. As devoluções dos produtos encomendados e constantes na tabela de preços em vigor, após terem sido devidamente autorizadas, deverão ser entregues no armazém da CHEMZY, no prazo de 30 dias, no estado de conservação e embalagem em que se encontravam ao tempo da venda, sendo da responsabilidade do comprador, todos os encargos e riscos inerentes às devoluções.
5. No entanto a CHEMZY, reserva o direito de conferir as devoluções dos produtos, aquando da entrada destes no seu armazém, estando a aceitação da devolução dependente do estado dos produtos:
   1. Produto intacto;
   2. Produto acondicionado corretamente na embalagem original;
   3. Produto sem qualquer alteração do rótulo, referencia ou número de serie.
6. Os produtos comercializados pela CHEMZY, destinam-se, exclusivamente a uso profissional.
7. A CHEMZY, fornece exclusivamente profissionais especializados, incluindo empresários, pessoas jurídicas de direito público e privado.
8. A CHEMZY, não fornece a particulares ou a consumidores finais, e como tal, os produtos poderão não cumprir com os requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos destinados para o consumo de particulares.
9. Não é permitido ao comprador profissional, a revenda a consumidores particulares, nem a utilização domestica dos produtos adquiridos à CHEMZY.
10. A CHEMZY, declina qualquer responsabilidade pela utilização privada, doméstica e pela revenda por parte do comprador profissional dos produtos CHEMZY a consumidores particulares.
11. A validação e realização do pedido de compra supõe que o comprador tomou conhecimento e aceita a Politica de Privacidade e Condições Gerais de Utilização. Os dados registados pela CHEMZY constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a CHEMZY e o comprador. É da responsabilidade da CHEMZY arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
    1. Logo que termine a sua compra, receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
    2. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro e suas alterações, que regula o comércio eletrónico, a CHEMZY reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda, sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da CHEMZY Portugal, ou caso a proposta contratual for rececionada deformada e que esse erro incida sobre um elemento essencial do contrato. 

4. Condições de entrega

1. Para produtos existentes em armazém, o prazo de entrega estima-se entre as 24 e 48horas, contados em dias uteis para entregas em Portugal Continental e 5 a 6 dias úteis para as Regiões Autónomas.
2. Para produtos não existentes em armazém, a aceitação da encomenda depende da aceitação do comprador sobre o prazo de entrega, entre 2 a 6 semanas, e ou do novo preço do produto encomendado.
3. A entrega da mercadoria nas instalações do comprador é sujeita a débito de portes de envio, para encomendas inferiores a 100€.
4. Salvo indicação em contrário os preços não incluem os gastos de envio, manipulação, seguro de envio e quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.
5. Qualquer atraso na expedição de encomendas, face às datas estimativas de entrega, não confere ao comprador o direito a qualquer indemnização.

5. Reclamações

Reclamações sobre Produto ou Serviço, deverão ser endossados à CHEMZY por carta registada com a viso de receção, por email [email protected], no prazo de 8 dias, a contar da data de entrega dos produtos ou serviços.

6. Garantias

De acordo com a Legislação Nacional em vigor, e considerando que todos os produtos comercializados pela CHEMZY – Tecnologia Química e Bioquímica, Lda., são de uso e para uso profissional, declara-se  que todos os produtos, máquinas e equipamentos, adquiridas à CHEMZY, beneficiam de uma garantia genérica de 6 meses, existindo prazos de garantia superiores em determinados bens, e desde que expressamente indicada pela CHEMZY.

7. Pagamento

1. Os fornecimentos a crédito dependem do pedido de abertura de conta-corrente e da respetiva aceitação pela CHEMZY;
2. O pagamento das faturas, devera ser efetuado, na data de vencimento aposta nas mesmas;
3. As formas de pagamento atualmente em vigor são: pagamento por cheque; débito directo; transferência bancaria; multibanco; por intermédio do vendedor, cabendo ao comprador optar.
4. No processo de tratamento da primeira encomenda colocada na loja online CHEMZY, poderá ser solicitado o pagamento antecipado da referida encomenda.

8. Incumprimento

No caso de atraso de pagamento relativamente às datas fixadas, os montantes em divida, ficam sujeitos a juros de mora, nos termos da legislação em vigor, sem que tal possa por em causa a exigibilidade da divida.

9. Reserva de propriedade

A CHEMZY reserva para si a propriedade dos produtos até integral pagamento do seu preço.

10. Pacto de jurisdição

Em caso de litígio ambas as partes comprometem-se a reger-se pela Lei Portuguesa, sendo o foro da Comarca de Lisboa competente para dirimir qualquer litígio emergente do mesmo.

11. Domicílio/sede

1. Nos termos do art.º 236º-A do CPC na redação introduzida pelo art.º. 2º do Decreto Lei nº 183/2000 de 10 de Agosto, fica convencionado que o domicilio ou sede das partes será a que consta na frente do presente impresso e em todos os documentos relativos a transações comerciais que venham a ser efetuadas entre as partes;
2. Qualquer alteração do domicílio ou sede devera ser comunicada mediante carta registada com aviso de receção nos trinta dias subsequentes à alteração. Legislação aplicável